Texto aprovado manteve na íntegra o relatório que havia sido aprovado na Câmara

O senado aprovou hoje (25) a PEC 26/2020, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O relator da matéria na Casa, senador Flávio Arns (Rede-PR), manteve o relatório aprovado na Câmara em julho, de autoria da deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO). A PEC original (15/2015) foi apresentada em 7 de abril de 2015 pela então deputada federal Raquel Muniz (PSC-MG).

A proposta foi aprovada por unanimidade em primeiro e segundo turnos. Nenhuma emenda foi apresentada. Como se trata de uma emenda à Constituição, o texto será promulgado nesta quarta-feira (26) e não corre o risco de ser vetado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Construído com a participação da sociedade por meio de debates e mobilização de entidades como a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, coalizão composta de diversas entidades ligadas à educação, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), o novo Fundeb foi concretizado em um texto conciliador. Ele é considerado um avanço para o financiamento da educação pública no país. Entre as conquistas, está a incorporação do Custo Aluno-Qualidade (CAQ), o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Sinaeb), o aumento dos atuais 10% para 23% da complementação da União, e a preservação do Salário-Educação.

O CAQ é um parâmetro do montante a ser investido a cada ano, por aluno, para garantir a melhoria da qualidade do ensino nas creches, pré-escolas e escolas de ensino fundamental e médio. Para isso, leva em consideração os custos de manutenção para todas as etapas da educação básica. O objetivo é garantir um padrão mínimo de qualidade, com oferta de infraestrutura, biblioteca, quadra, laboratório de ciências e acesso à internet, entre outros, tudo visando reduzir as desigualdades educacionais.

Segundo o Ministério da Educação, 31% das escolas não têm sequer acesso a água potável. Reconhecido pelo Conselho Nacional de Educação e adotado no Plano Nacional de Educação, o CAQ foi desenvolvido pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Fundeb atual

O Fundeb atualmente em vigor, criado durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – conforme lembrou o senador Humberto Costa (PT-PE) –, perde a validade em 31 de dezembro. Se o novo não tivesse sido aprovado, 94,2% das matrículas da educação básica em todo o país estariam seriamente ameaçadas, conforme cálculos do Dieese.

O Nordeste seria a região mais prejudicada, uma vez que 98% dos municípios perderiam recursos. Na região Norte, 93% das cidades também deixariam de receber investimentos, seguindo-se o Centro-Oeste (57%), Sul (50%) e o Sudeste (56%).

Em votação histórica, os educadores Paulo Freire (1921-1997), Darcy Ribeiro (1922-1997) e Anísio Teixeira (1900-1971) foram homenageados por diversos senadores, como Paulo Paim (PT-RS), Rogério Carvalho (PT-SE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Fabiano Contarato (Rede-ES).