Mais  um ataque da polícia militar em ação de despejo durante a pandemia, desta vez na comunidade quilombola de São José dos Pretos, no município de Guimarães (MA). Desta vez, destruíram a residência do representante do Quilombo Brejo, Luís Carlos da Silva, no dia 18 de agosto. Marco importante na luta pela libertação do povo quilombola, a decisão tomada por eles de não mais pagar aluguel para os descendentes de senhores de escravos para se manter em seu Território (foro), resultou em Termo de Ajustamento de Conduta na Promotoria Especializada em Conflitos Agrários, assinado em 9 de junho de 2017. De lá para cá, a comunidade tem resistido, mas ainda enfrenta problemas. Cerca de trinta entidades apoiam a Nota.

Leia na íntegra: 

A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombos (CONAQ), o Centro de Cultura Negra do Maranhão (CCN) e demais entidades abaixo assinadas se solidarizam com a comunidade do Território Quilombola São José dos Pretos, município de Guimarães-MA, ao tempo em que repudia a ação violenta dos Policiais Militares e do Oficial de Justiça da Comarca do mesmo município, que destruíram a residência do representante do Quilombo Brejo, Luís Carlos da Silva.

Policiais militares, acompanhando o oficial de Justiça chegaram ao Quilombo Brejo por volta de 6h da manhã do dia 18 de agosto de 2020, dirigiram-se à residência do representante quilombola e informaram que tinham uma ordem judicial de despejo, e então determinaram que o representante quilombola e sua esposa Sônia Costa, se retirassem da residência e levassem todos os seus pertences, tendo sido destruída a residência e casa de farinha (mini industria de produção de farinha de mandioca) que ficava no quintal.

O conflito entre os quilombolas e os descendentes dos antigos senhores de escravos é antigo, dentre estes, o Sr. Janilson Coutinho Salcher, que não tem pudor em admitir sua origem de descendente de escravocratas, não tendo qualquer vergonha das violências praticadas por seus antepassados, saudoso de um tempo de horror mantém-se em luta para manter um regime de opressão, lutando para manter cobrança de um aluguel para permanecer nos territórios (foro), para impedir que os quilombolas possam ter sua própria roça, criando obstáculos e constante ameaças a quem participa de qualquer reunião que discuta a pauta quilombola, sendo inúmeras as tentativas de expulsão das lideranças de seu território.
O Território Quilombola São José dos Pretos tem quase 2.000 hectares, é formado pelos quilombos São José dos Pretos, Brejo, Baiacu-Mirim e Sumidouro, que mantém relações entre si de parentesco e compadrio, em cultura e organização social própria de matriz africana reconhecido como Quilombo pela Fundação Cultural Palmares desde 2010 e que reivindica a regularização fundiária do território ao qual pertencem e se relacionam com a natureza enquanto espaço necessário para a reprodução física, cultural e seu desenvolvimento como povo, em processos que tramitam no INCRA e no ITERMA.

Marco importante na luta pela libertação do povo quilombola foi a decisão tomada por eles de não mais pagar aluguel para os descendentes de senhores de escravos para se manter em seu Território (foro), que resultou em Termo de Ajustamento de Conduta na Promotoria Especializada em Conflitos Agrários, assinado em 9 de junho de 2017, onde foi definido que o Sr. Janilson Coutinho Shalcher “não pode mais cobrar foros referentes aos trabalhos de agricultura realizados pelos moradores da comunidade”, e ainda “não intervir nas lutas das comunidades por direitos sociais, comunitários e individuais, entre eles os direitos de associação e reunião”.

Após 129 anos da abolição formal da escravatura os quilombolas das comunidades São José dos Pretos se viram livres de qualquer dívida a qualquer descendente de senhor de escravo pela produção agrícola em seu território. Ocorre que mesmo não pagando mais foro a opressão permaneceu na medida em que só há uma casa de farinha no Território sob comando do Sr. Janilson e a comunidade precisa usar para garantir a produção do alimento sendo que efetuam o pagamento pelo uso, e mesmo que tenham condição de construir sua própria casa de farinha (mini industria de produção de farinha de mandioca) o que lhes garantiria mais autonomia e segurança alimentar são constantemente ameaçados a não construir.

Luís Carlos da Silva tem 49 anos, reside no Quilombo Brejo desde criança, onde casou, teve filhos e netos, onde moram sua mãe anciã, irmãos, entre outros parentes, em maio de 2020 resolveu construir uma casa de farinha no quintal de sua residência o que levou ao Sr. Janilson Coutinho Shalcher em 29 de julho de 2020 a ingressar com ação na Justiça da Comarca de Guimarães para impedir que a casa de farinha fosse construída e ainda para expulsar a liderança do Território. Em 06 de agosto de 2020 o juiz concedeu ordem liminar para destruição da casa de farinha que Luís Carlos construiu no seu quintal.

O Oficial de Justiça e a Polícia Militar se excederam no cumprimento da ordem e destruíram a casa de Luís Carlos e D. Sônia Costa que encontra-se desamparado na casa de parentes. Registre-se que a ação foi ilegal, na medida em que não cumpriu os parâmetros estabelecidos em lei estadual que estabelece a necessidade de mediação com participação da Comissão Estadual de Prevenção a Violência no Campo e na Cidade-COECV, em qualquer ação de despejo, e a prévia informação com mínimo de 48 horas de antecedência à pessoa que vai ser despejada.

Horas depois de iniciado o despejo, o juiz suspendeu a ordem de destruição da casa de farinha, argumentando que não tinha conhecimento antes de que se tratava de quilombo, o que o deixa impedido de julgar, pois a competência para julgar passa a ser da Justiça Federal. Mas a suspensão chegou tarde e a residência do representante quilombola já estava destruída.
Nos solidarizamos com O Sr. Luís Carlos Silva, sua esposa D. Sônia Costa e sua família, que o representante do seu quilombo viu-se humilhado ao ver sua casa sendo destruída pela polícia como se tivesse cometido algum ato ilícito, tão somente porque vem sendo perseguido pela sua liderança na luta pelo não pagamento do foro na região e garantia dos direitos territoriais quilombolas, o que revolta os descendentes dos antigos senhores de escravo.

Neste tempo que repudiamos a violência cometida, solicitamos que os responsáveis sejam exemplarmente punidos, bem como seja garantida toda assistência material e psicológica para o representante quilombola, sua família e comunidade, assim como permaneçam sem pagar foro nem no Território São José dos Pretos, nem em nenhum outro quilombo, que seja garantido o direito a segurança alimentar e cultura alimentar com o direito de construir casas de farinhas no Território, e que se tenha celeridade no processo de regularização fundiária do território.

São Luís, 20 de agosto de 2020

Assinam esta nota:
1. Centro de Cultura Negra do Maranhão
2. Coordenação Nacional de Articulações das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ)

Apoiam esta nota:
3. Área Carolina (PSOL-MG) – Deputada Federal
4. Bira do Pindaré (PSB-MA) – Deputado Federal
5. Fernanda Melchiona (PSOL-RS) – Deputada Federal
6. Frente Parlamentar Mista em Defesa das Comunidades Quilombolas
7. Sâmia Bonfim (PSOL-SP) – Deputada Federal
8. Associação Comunitária Quilombola de Macajubal – Guimaráes/MA
9. Associação de Moradores e Produtores e Produtoras Rurais do Quilombo Taque de Valência – Matinha
10.Associação de Moradores Remanescente do Quilombo Santa Joana – Mirinzal
11.Associação dos Pequenos Agricultores Rurais Quilombolas de Boa Vista – Rosário/MA
12. Associação dos Pequenos Produtores Rurais Quilombolas do Quilombo Jaguarana/Floresta Colinas-MA
13.Associação Negra Rural do Quilombo Peixes – Colinas/MA
14.Associação Quilombola Andirobal – Território Cajueiro – São Luis
15.Associação Quilombola de Bom Sucesso – Icatu
16.Associação Quilombola de Santa Maria – Icatu/MA
17.Associação Quilombola São Benedito dos Produtores Rurais de Oiteiro dos Nogueiras – Itapecuru Mirim

18.Associação Rural Comunitária dos Remanescentes do Quilombo do Povoado Pedreiras – Santa Rita/MA
19.Associação Rural de Moradores do Quilombo Jamary dos Pretos (ARMOQJAP) – Turiaçu/MA 20.Associação Santa Filomena dos Pequenos Trabalhadores Rurais do Povoado Joaquim Maria – Miranda do Norte -MA
21.Comissão de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas de Cururupu 22.Comitê Quilombola de Santa Rita e Itapecuru-mirim-MA
23.Comunidade Negra Rural do Acre Cururupu
24.Consciência Negra – CNEGRA
25.Grupo de Conscientização Negra OMNIRÁ – GCONO
26.Núcleo de Negros(as), Indígenas e Quilombolas do Juntos-MA
27.União das Associações Quilombolas e Quebradeiras de Coco Babaçu de Matinha (UNICQUIMAT) – Matinha/MA
28.União de Moradores do Quilombo Monte Cristo Central do Maranhão
29.União de Moradores Proteção de Jesus do Cajueiro – São Luís/MA
30.União dos Moradores Quilombola das Ilhas do Teso Anajatuba