Proposta extingue dez empresas públicas, privatizações de outras e demissão de mais de cinco mil servidores do estado de SP. Atos estão marcados para os dias 26 e 28 de agosto

Em plenária convocada pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, nesta quinta-feira (20), cerca de 100 representantes dos movimentos sociais, Sindical e estudantil, definiram que vão reagir fortemente ao Projeto de Lei (PL)  529/2020, apresentado pelo governador João Doria (PSDB),  à Assembleia Legislativa de SP (Alesp), no dia 12. A matéria propõe privatização e extinção de várias empresas públicas, além da demissão de mais de 5 mil servidores.

Os trabalhadores querem barrar o PL 529. Atos nos dias 26 e 28 de agosto já estão marcados para o enfrentamento ao desmonte do governo. Dia 26 haverá um Ato Solene Virtual, às 18 horas, onde serão abordados os prejuízos que o PL vai acarretar para a população. E, no dia 28, haverá carreata em frente ao Palácio Bandeirantes. Os trabalhadores também estão criando um Comitê de Luta para articular o enfrentamento ao PL 529 na Alesp.

Além da demissão dos mais de 5 mil servidores, os trabalhadores argumentam que é preciso denunciar à sociedade que o projeto apenas destrói o patrimônio público e vai piorar a vida das pessoas, que deixarão de ter serviços públicos importantes à disposição. “É preciso mostrar para a sociedade a amplitude de pessoas que serão afetadas por esse desmonte”, afirmou Bira, representante do Movimento dos Atingidos por Barragem (MBA).

Para Sônia Coelho, da coordenação da Marcha Mundial de Mulheres (MMM), denunciar o desmonte da saúde com o fechamento da Fundação de Amparo à Pesquisa (FURP) é fundamental como alerta sobre a gravidade do Projeto.

O líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Alesp, Teonílio Barba, destacou que o governo precisa de apenas 48 votos para aprovar a matéria. “Vamos usar todos os recursos para obstruir o projeto. A mobilização tem que ser forte e sabemos que Doria vai querer barrar qualquer ato contrário ao desmonte. Até agora temos cerca de 41 votos a nosso favor”, disse.

Desmonte do Estado

A proposta prevê que doze empresas públicas sejam fusionadas e dez sejam extintas. Além disso, o PL propõe aumento da carga tributária, retira a redução do ICMS para compra de carro em caso de pessoa com deficiência e aumenta a alíquota para os aposentados.

Além de extinguir as empresas públicas e privatizar parques, retira das universidades e da Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapesp) a autonomia na gestão de recursos financeiros, passando parte deles à conta única do estado. Nesta quarta-feira (18), foi encerrado o prazo para emendas. Até a votação em plenário são 45 dias, tempo que os movimentos sociais tem para denunciar à sociedade e articular apoio para derrubar a matéria.

O projeto prevê, entre outros,  a extinção da Companhia Habitacional de Desenvolvimento Urbano (CDHU), Fundação para o Remédio Popular (Furp) e Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) e a privatização do Zoológico de São Paulo.

Além disso, a matéria requer liberdade para manusear e destinar recursos públicos  e a ‘compra’ de folgas de policiais militares e estabelecer novas regras para o Programa de Demissão Incentivada (PDI).

A proposta, que envolve diferentes áreas, como produção, serviços e planejamento de Estado, é criticada por diversos setores da sociedade e representa perdas para o Estado. Além da dissolução de empresas que não oneram os cofres públicos, retira recursos das universidades e da Fapesp, como prevê o artigo 14 do PL.

Para Raimundo Bonfim, coordenador nacional da Central de Movimentos Populares, que  conduziu a reunião, a  criação do Comitê de Luta contra o desmonte do Estado foi um passo significativo para organizar e aglutinar  forças políticas dos movimentos sociais e populares contra as medidas do governo Doria que ataca o povo.

Participaram do encontro as entidades: Central de Movimentos Populares (CMP), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), União dos Movimentos de Moradia (UMM), Movimentos dos Atingidos por Barragens (MAB), Marcha Mundial das Mulheres (MMM), União Paulista dos Estudantes Secundaristas (UPES), APEOESP, Sintaema, Sindicato dos Arquitetos do Estado de São Paulo, UNEGRO, CONEN, FACESP, Sincohab, entre outras.

Os parlamentares Teonílio Barba (Líder do PT na Alesp), Isa Penna (Psol) e representantes do gabinete das deputadas Lecy Brandão (PCdoB) e Bebel (PT), também estiveram presentes na reunião.