A proposta de continuidade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) deve ser votada nesta quinzena de agosto no Senado. Esta é a expectativa de milhões de estudantes e profissionais da educação. Pela legislação em vigor, o Fundeb, instituído em 2006 pelo prazo de 14 anos, se extingue no dia 31 de dezembro deste ano. As Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, Central Única dos Tabalhadores (CUT), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação  (CNTE), União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES), convocam um tuitaço com a hashtag #AprovaFundeb, para esta quarta-feira (19), às 10 horas.

O Fundeb é a garantia de investimentos para atender um universo de aproximadamente 40 milhões de estudantes, matriculados nas diversas etapas e modalidades de ensino, da creche ao ensino médio, 4 milhões de trabalhadores em educação, além de 139 mil escolas públicas.

“Se o Fundeb não for renovado, 94% dos alunos da educação básica pública serão prejudicados”, advertiu o senador Humberto Costa (PT-PE).

A importância e o caráter estratégico da educação para o desenvolvimento nacional impõe que o Fundeb seja incluído de forma permanente na Constituição Federal, e não mais no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, reivindicam seus defensores.

Para entender a importância da aprovação, em 2019, dos R$ 248 bilhões aplicados nas escolas públicas do país, 65% do total saíram do Fundeb. O fundo recolhe verbas públicas e reparte o montante entre todas as 26 redes estaduais (mais a do Distrito Federal) e as 5.570 redes municipais de ensino. O orçamento do Fundeb é composto por 20% de diversas receitas, entre elas o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Manter texto aprovado na Câmara

A proposta aprovada na Câmara dos Deputados na última semana de julho foi resultado de uma vigorosa mobilização que envolveu todo o país, mesmo em tempos de pandemia da Covid-19 e isolamento social. Por meio de lives, seminários virtuais, artigos, notas de entidades e movimentos sociais, atos simbólicos, campanhas nas redes sociais e muita articulação política, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) construíram diálogo e pressionaram pelo melhor resultado possível.

No Senado, os avanços conquistados devem permanecer. Destaque para:

– o texto aprovado, em sintonia com a legislação infraconstitucional que já vigora em nosso país, veda a destinação de recursos vinculados a manutenção e desenvolvimento do ensino ao pagamento de aposentadorias e pensões.

– o Custo Aluno Qualidade, a ser regulamentado por lei complementar, deve ser mantido. Trata-se de um conceito que leva em consideração o investimento por aluno necessário para que o Brasil possa ofertar educação básica pública e de qualidade.

– os recursos do Salário-Educação não poderão ser utilizados para suportar o aumento da complementação da União ao Fundeb nem para o pagamento de aposentadorias e pensões, uma vez que esses recursos financiam programas suplementares fundamentais, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD).

– a complementação da União ao Fundeb será elevada gradativamente: 12% em 2021; 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026.

Fonte PT Senado
Edição: todomundo.org