As Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo convocam reunião ampliada no dia 20 de agosto, quinta-feira, às 14 horas, para debater o Projeto de Lei (PL) 529/2020 do governo de São Paulo, que prevê a extinção de empresas públicas e privatizações de outras. Além disso, a matéria requer liberdade para manusear e destinar recursos públicos  e a ‘compra’ de folgas de policiais militares, além de estabelecer novas regras para o Programa de Demissão Incentivada (PDI). A medida é considerada um ‘balaio de gato’ pelos partidos de oposição na Alesp, pois envolve áreas de produção, serviços e planejamento de Estado.

Estão previstas para serem extintas a Companhia Habitacional de Desenvolvimento Urbano (CDHU), Fundação para o Remédio Popular (Furp) e Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), entre outras. Nesses três casos, o governador afirma que estas instituições “perderam a razão de existir” e estão sem atividades.

Parlamentares e trabalhadores argumentam que as justificativas do governador João Doria não se sustentam.  De acordo com o deputado estadual Dr. Jorge do Carmo (PT-SP), “na prática, trata-se de verdadeiro desmonte de importantes estruturas de serviços para população”. Para ele, dizer que o Casa Paulista, Minha Casa Minha Vida e Parcerias Pública e Privada (PPPs ) substituem as atividades da CDHU, beira o cinismo e enganação. “É de conhecimento público que estes programas tratam de viabilizar financiamento junto a instituições financeiras, enquanto a CDHU tem a missão de desenvolver e executar projetos de moradias.”

O PL também propõe reduzir a atuação da Furp à simples distribuidora de medicamentos. A Fundação já foi referência na produção de remédios e tem o papel de garantir à população de baixa renda o direito de receber a medicação que precisa. Ao longo das gestões tucanas no governo do Estado, de fato houve dilapidamento da empresa pública, tanto que foi alvo de CPI na Assembleia Legislativa, “mas nada justifica seu fechamento, a não ser que por trás disso esteja o interesse em favorecer a indústria farmacêutica”, diz o deputado.

Outra medida do projeto é a extinção da EMTU e, mais uma vez,  há contradição no argumento do governo:  afirmar que a Artesp cumpre suas funções beira a irresponsabilidade. Enquanto uma organiza o funcionamento de transporte urbano intermunicipal, a outra cuida da regulação de transportes em rodovias.

Nesse “balaio de gato” que é o PL 529, Doria foca seu propósito na questão financeira do Estado. Porém, as fundamentações não encontram sustentação. Privatizar o Parque Zoológico de São Paulo não trará melhoria para o Estado, assim como a compra das folgas dos policiares não farão diminuir os crimes, ao contrário, com menos folgas e mais cansados, a tendência é que esses policiais se tornem mais violentos e estressados.  Também, ao promover um programa de demissões sem horizonte de concursos, irá aumentar o déficit de funcionários para atender à demanda da população.

Por esses motivos, os movimentos sociais, trabalhadores e partidos de esquerda irão debater formas de barrar essa proposta descabida, que visa apenas a destruição do patrimônio público.

Raimundo Bonfim, coordenador nacional da Central de Movimentos Populares (CMP) explica que o debate e a unidade das organizações de trabalhadores são fundamentais para barrar o PL privatista de Doria. “A reunião ampliada é muito importante para que possamos articular a atuação no parlamento com os movimentos sociais, funcionários e trabalhadores das fundações e autarquias, com vistas a somar forças para impedir a privatização desses instrumentos de políticas públicas essenciais que Doria quer entregar para a iniciativa privada”.