O Senado aprovou, nesta quarta-feira (5),  o PL 735/2020 – Projeto de Lei da Agricultura Familiar e Camponesa -, batizado de Lei Assis Carvalho, que destina recursos para o setor em virtude da pandemia do coronavírus e da falta de políticas públicas que garantam investimentos na produção de alimentos.

O projeto institui uma série de medidas emergenciais para ajudar os agricultores familiares durante a pandemia do coronavírus. Estão previstas ações como benefício especial, recursos para fomento da atividade e prorrogação de condições para o pagamento de dívidas. A matéria é de autoria do deputado Ênio Verri (PT-PR). A relatoria, no Senado, é de Paulo Rocha (PT-PA).

Poderão ter acesso às medidas, conforme previsto no projeto, os agricultores e empreendedores familiares, os pescadores, os extrativistas, os silvicultores e os aquicultores. O agricultor que não tiver recebido o auxílio emergencial poderá receber do governo federal o total de R$ 3 mil, por meio de cinco parcelas de R$ 600. A mulher provedora de família monoparental terá direito ao dobro do valor. O projeto também trata de regras para o recebimento do benefício e da criação de linha de crédito específica.

A aprovação do projeto é uma vitória do Brasil. A agricultura familiar, duramente atingida pela suspensão de feiras e atividades escolares na pandemia, é responsável pela produção de 70% do alimento consumido no país e presente em 84% dos estabelecimentos rurais. O projeto já havia sido aprovado na Câmara e segue para sanção presidencial.

Leia o projeto na íntegra: PL 735/2020

Com informações de Agência Senado e Mídia Sem Terra