CDHM da Câmara Federal se posiciona contra o despejo de Sem Terra do acampamento Quilombo Campo Grande, em Minas Gerais

Após receber a denúncia de despejo contra Sem Terra do acampamento Quilombo Campo Grande, situado na Fazenda Ariadnópolis, no município de Campo do Meio (MG), agendado para o dia 12 de agosto, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), por meio do seu presidente o Deputado Helder Salomão (PT-ES), encaminhou um ofício ao Governador Zema, o Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, Coronel Rodrigo Sousa Rodrigues e para o Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais, Antônio Sérgio Tonet, solicitando que estes zelem pelos direitos fundamentais dessas famílias.

O documento ressalta o papel que o local tem cumprindo no último período em manter a função social da terra produzindo alimentos saudável que abastece a região. “Consoante averiguado em diligência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias em 2018, são 453 famílias no local, há mais de 20 anos. O acampamento tem 40 hectares de hortas, 60 mil árvores nativas e 60 mil árvores frutíferas, além da produção de oito toneladas de mel. A área ocupada pelo Quilombo é de cerca de quatro mil hectares. Novecentos são área de preservação. O restante, 3.100 hectares, tem 95% da terra transformada em área produtiva.”

Na manhã desta quinta-feira (30), famílias acampadas foram surpreendidas pela a Polícia Civil que invadiu a casa de Celso Augusto, acampado no Quilombo Campo Grande há anos, levando-o preso. Conhecido como “Celsão”, o companheiro tem necessidades especiais em decorrência de um acidente e necessita de remédios controlados. Em seguida a polícia também invadiu a casa do Sr. Joãozinho. Ambas famílias moram fora dos limites da sede, que teve o despejo marcado para o próximo dia 12 de agosto.

A mesa de diálogo sobre conflitos de terra se reuniu na última semana e apontou que as famílias deveriam permanecer no local, pelo menos durante o isolamento social. Porém, desde a sexta-feira (17), que as famílias têm sofrido com a ameaça de despejo, pois mesmo com decreto de calamidade pública em Minas Gerais, o juiz determinou cumprimento imediato de despejo da escola e da vila de moradores do acampamento.

Café Guaií, produzido no Quilombo Campo Grande, em Minas Gerais. Foto: Arquivo MST

No ofício, a CDHM lembra que soluções garantidoras de direitos humanos e medidas preventivas em situações de conflitos fundiários coletivos rurais e urbanos nesse período de pandemia geralmente conduzem as famílias a situações de maior precariedade e exposição ao vírus violando assim princípios humanitários. Além disso, essas decisões devem considerar a função social da posse, relacionada com as políticas públicas determinadas pelos órgãos competentes e fundamentadas nas políticas constitucionais de habitação e de reforma agrária e política agrícola.

“O Conselho Nacional dos Direitos Humanos expediu a Resolução nº 102, de 17/10/18, que dispõe, com base em diversos tratados internacionais, soluções garantidoras de direitos humanos e medidas preventivas em situações de conflitos fundiários coletivos rurais e urbanos. Tal resolução, mais precisamente nos artigos 14 e seguintes, dispõe que remoções e despejos devem ocorrer apenas em circunstâncias excepcionais, com a devida elaboração de um plano prévio de remoção e reassentamento, para que não resultem em pessoas ou populações sem teto, sem-terra e sem território, que não afetem as atividades escolares de crianças e adolescentes, e que não prejudiquem colheitas vindouras, devendo-se assegurar tempo razoável para o levantamento das benfeitorias.”

Por fim, o presidente da CDHM finaliza afirmando que diante da manifestação dessas preocupações, considerando as atribuições que tem a Comissão, que é a de monitorar denúncias de ameaça ou violação de direitos humanos, é esperado que o Governo Zema e demais órgãos competentes tomem medidas para se evitar tamanho desrespeito aos direitos fundamentais dessas famílias.

MST