No dia 1º de julho de 2020, a Fundação Renova (Samarco\Vale\BHP Billiton) divulgou que encerraria o pagamento do Auxílio Financeiro Emergencial (AFEs) para milhares de atingidos e atingidas na bacia do Rio Doce. Sem nenhuma justificativa para o CIF e a CTOS, às Instituições de Justiça e as Comissões Locais, a Fundação tomou tal decisão ilegal, autoritária e em meio a uma pandemia que impende a participação de reuniões, inclusive da governança.

Os atingidos e atingidas organizados no Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e seus parceiros de luta nos territórios começaram uma petição popular nas comunidades atingidas e uma iniciativa virtual que já alcançou mais 32 mil apoiadores, para demandar do Comitê Interfederativo/CIF do IBAMA o cancelamento dos cortes.

Durante este período, a Advocacia Geral da União (AGU) entrou com um pedido na 12ª Federal em Belo Horizonte. O juiz do caso Rio Doce acolheu o pedido e no dia 15 de julho cancelou os cortes da Fundação Renova, acatado pelas mineradoras. Uma vitória dos atingidos e atingidas organizados.

Porém, a decisão não resolve o problema. De acordo com o coordenador do MAB no Espírito Santo, Heider Boza, “ela apenas adia a violação de direitos por que estabelece regras de transição até junho de 2021 quando a maioria dos pescadores e pescadoras de subsistência vão perder o auxílio acessando apenas um valor referente a 6kg de carne”.

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) reafirma que o CIF/IBAMA deve deliberar contra os cortes ampliando este direito e enviando para a Justiça Federal uma argumentação pela manutenção do AFE até o restabelecimento das condições para o exercício das atividades econômicas e/ou produtivas da região atingida ou, no caso de comprovada impossibilidade, quando forem criadas alternativas econômicas, como está escrito na Nota Técnica da Câmara Técnica de Organização Social e Auxílio Emergencial (CTOS) n° 25/2018, aprovada pela Deliberação 210/2018.

Durante a reunião ordinária que será realizada por plataformas virtuais nos dias 30 e 31 de julho, o Movimento vai entregar as petições e reafirmar formalmente a pressão para que o órgão cumpra suas funções e questione os limites de uma decisão que a partir de junho de 2021 vai retirar direitos dos atingidos e das atingidas.

Para Heider, “é importante que a decisão seja um ponto de partida para um processo justo de reparação e não um limite para multiplicar pobreza e vulnerabilidade nas regiões atingidas. Não é possível encerrar o programa do AFE sem políticas estruturantes de trabalho e estudos independentes. Do contrário, a decisão apenas adia o problema e beneficia as empresas”, conclui.

Acesse o link para assinar a petição: http://chng.it/BGFFg28M

Fonte: MAB Nacional