O Projeto Meninos e Meninas de rua (PMMR) em São Bernardo do Campo – SP, lançou uma Carta Aberta, no dia 21 de julho, onde denuncia uma ordem de desocupação judicial oriunda da prefeitura da cidade, dando um prazo de apenas 15 dias para  a desocupação do imóvel.

A ordem de desocupação é do dia 10 de julho. O PMMR funciona há 31 anos no mesmo endereço, na rua Jurubatuba 1610, no centro de São Bernardo do Campo. Na semana em que se comemoram os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, o PMMR vem a público pedir socorro para que o projeto seja mantido no mesmo endereço.

A entidade atua desde 1983 na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes e foi uma das organizações à frente do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua, com forte participação na criação do ECA e nas mobilizações para inserir os Direitos da Criança e Adolescente na Constituição Federal, Estadual (São Paulo) e na Lei Orgânica de São Bernardo do Campo.

O projeto tenta reverter na Justiça a ação de despejo, argumentando que o espaço é uma área de inclusão e interesse social. Além de já ter protocolado inúmeros oficios solicitando uma reunião com o prefeito Orlando Morando (PSDB).

O município não ofereceu nenhum outro espaço para a organização.

A mobilização também acontece nas redes sociais através da petição Contra o despejo do Projeto Meninos e Meninas de Rua em São Bernardo do Campo.

O PMMR participou ativamente nas articulações, mobilizações, Constituição Federal, Estatuto da Criança e Adolescente, Constituição Estadual de São Paulo, Lei Orgânica de São Bernardo do Campo, bem como na implementação dos conselhos de direitos de criança, adolescente e tutelares na região do ABC, bem como de campanhas nacionais contra a exploração sexual infantil, contra a exploração do trabalho de crianças e adolescentes, além da participação em ações com o objetivo de denunciar as diversas violências e torturas que os adolescentes são alvo, sobretudo, na condição de privação de liberdade.

Leia a carta na íntegra:

Convocamos os movimentos sociais, sindical e a sociedade, a combater e resistir a ação de desocupação do espaço comunitário do Projeto Meninos e Meninas de Rua – PMMR (37 anos)

Estamos vivendo um momento de ataques e destruição de direitos sociais e trabalhistas, com crescimento do desemprego, precarização do trabalho e genocídio da população negra e índia, pobre e periférica. Os mais pobres já sofrem muito com a crescente desigualdade social, racial e com a violência policial nas ruas e na periferia. Não somos o único alvo dessa onda de retirada de direitos, por isso sempre estivemos juntos nas lutas dos movimentos popular, sindical, cultural e estudantil. Basta de retirada de direitos. O PMMR, sempre foi solidário a qualquer luta por justiça social, no Brasil, na América Latina ou em qualquer parte do mundo.

No dia 10 de julho de 2020, o Projeto Meninos e Meninas de Rua – PMMR, localizado há 31 anos na Rua Jurubatuba 1610, no centro de São Bernardo do Campo, na região metropolitana de São Paulo, recebeu com surpresa uma ordem de desocupação judicial provocada pela prefeitura da cidade, dando um prazo de 15 dias para a desocupação do imóvel.
Esta ação chega na semana de aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completar 30 anos. O PMMR participou ativamente nas articulações, mobilizações, Constituição Federal, Estatuto da Criança e Adolescente, Constituição Estadual de São Paulo, Lei Orgânica de São Bernardo do Campo, bem como na implementação dos conselhos de direitos de criança, adolescente e tutelares na região do ABC; participando de campanhas nacionalmente contra a exploração sexual infantil, contra a exploração do trabalho de crianças e adolescentes, além de participar de ações com o objetivo de denunciar as diversas violências e torturas que os adolescentes são alvo, sobretudo, na condição de privação de liberdade.

Além disso, o PMMR é referência nacional no trabalho referente a abordagem às crianças e adolescentes em situação de rua, experiência que nos possibilitou realizar parcerias nos diversos municípios do estado de São Paulo, como por exemplo, Diadema e Guarulhos. Dessa maneira, estamos desde 1983 lutando em defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil.

No ano 2019, recebemos uma notificação da prefeitura comunicando que havia retirado a nossa concessão de uso precário do imóvel. Assim que soubemos, fomos procurar a prefeitura e ressaltamos o quanto era importante para nós permanecermos no imóvel, no qual já estávamos há e décadas. Em outubro de 2019, foi o último contato com a prefeitura, onde nos informou que acompanharia o processo de perto e que teríamos acesso ao processo administrativo. Todavia, Isso não aconteceu. Nos meses seguintes, tentamos contato com autoridade da prefeitura cerca de cinco vezes, sem sucesso.

Agora (10/07), recebemos o oficial de justiça dando 15 dias para sairmos do imóvel, em meio à pandemia do coronavírus! É preciso ressaltar que durante a pandemia, continuamos em atividade, apoiando nosso povo de rua e as comunidades que trabalhamos e, em maio atendemos 48 comunidades, 215 famílias, sendo 349 crianças, 105 adolescentes e 430 adultos, totalizando 884 pessoas, viabilizando o acesso de cestas básicas, materiais de limpeza e higiene arrecadados por meio de campanhas de combate e prevenção ao Covid-19. Muitas dessas pessoas estão tendo condições de se alimentar nessa crise pela atuação solidária e humanitária do Projeto Meninos e Meninas de Rua. Todos os anos, desde 1992, nós do PMMR realizamos a maior mobilização com crianças e adolescentes do Brasil com o Bloco EURECA tendo apoio da sociedade e dos movimentos sociais e sindicais da região.

Acompanhamos e atendemos crianças e adolescentes em situação de rua, suas famílias e comunidade, cuja perspectiva é organizar, formar crianças e adolescentes e exercer a solidariedade junto aos movimentos sociais e sindicais é princípio da nossa pratica educativa e política. Atuamos em políticas públicas, com destaques para conselhos de participação e controle social de crianças e adolescentes e direitos humanos.

Exigimos:
-Imediata suspensão e arquivamento da desocupação do imóvel da Rua Jurubatuba 1610, Centro, São Bernardo do Campo.
– Reunião urgente com o prefeito Orlando Morando.
– Decreto de manutenção do Projeto Meninos e Meninas de Rua PMMR no espaço.
Durante a pandemia, fechar e promover desocupação de serviços que atende e apoia famílias e suas crianças e adolescentes, tem caráter de perseguição, desumanização, racismo, bem como, expressão de ódio aos pobres e criminalização dos movimentos e organizações sociais combativas e independentes.
Convidamos nossos amigos, manas, companheiros e camaradas de tantas caminhadas e lutas para divulgar essa situação e se somar à nossa mobilização em defesa da Democracia, dos Direitos da criança e do adolescente, permanência do nosso espaço comunitário e construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Gratos,
Projeto Meninos e Meninas de Rua – PMMR

21 de julho de 2020
São Bernardo do Campo – SP