Está na pauta da Câmara dos Deputados para ser votado o PL 866 que reúne um conjunto de medidas que contribuem com a produção emergencial de alimentos, destinada ao abastecimento do campo e das cidades. As medidas visam apoiar a produção feita pela pequena agricultura e evitar o aumento do quadro de fome diante da pandemia do coronavírus. O PL teve origem no Plano Safra Emergencial elaborado de forma coletiva por várias entidades do campo, como Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), tendo a Central de Movimentos Populares (CMP), uma entidade urbana, também contribuído com o plano, entre outras.

“O projeto de lei contempla medidas emergenciais de ajuda aos camponeses, para que consigam produzir e garantir alimento para todo o povo brasileiro, principalmente neste momento de pandemia”, destaca Raimundo Bonfim, coordenador nacional da CMP.

Entre os 24 itens do PL está a proposta de um crédito emergencial com condições diferenciadas para os camponeses garantirem a produção de alimentos e também um crédito distinto para as mulheres camponesas. “Há mais de 2 meses o Movimento dos Pequenos Agricultores tomou a decisão política de lutar por ações emergenciais que contribuíam para a produção de alimentos e superação da fome neste país, tendo em vista que já são milhares de pessoas que voltaram para extrema pobreza, situação agravada, sobretudo, neste período de pandemia do coronavírus”, explica Maria Kazé, do dirigente do MPA.

A CMP conclama a militância dos movimentos populares urbanos a pressionar os deputados e deputadas a aprovarem o PL.

Confira as principais medidas estabelecidas no projeto:

  • Fomento e crédito com condições especiais para a produção de alimentos

A Luta por um Fomento é histórica, pois tem uma parcela do campesinato que está muito empobrecida, mas segue no campo insistindo na produção de alimentos para autoconsumo. E essa proposta do fomento vai contribuir para que esses camponeses e camponesas não engrossem as fileiras dos famintos. Essa parcela do campesinato pode e deve abastecer as feiras locais, por isso esse fomento é tão importante. Essa parcela está fora da política de crédito, mas segue produzindo seus alimentos, cuidando da terra, das águas e das florestas, por isso é tão importante para o Brasil que esses camponeses e camponesas sigam na terra.

Valor – até 5.000,00 e, se for no nome das mulheres, será de até 10.000,00.

Valor para Cooperativas e Associações: até R$ 200.000,00.

Público – camponeses/as, agricultores/as familiares, assentados/as, acampados/as, etc, etc.

Exigência de comprovação – Cadúnico, e quem não o tiver, será uma autodeclaração.

Valor Global destinado – 6 bilhões no orçamento de guerra.

Ater – deverá ser assegurado pelo governo federal, portanto pública

O Credito no Brasil cumpriu um papel importante, mas incentivou o campesinato a copiar um modelo insustentável, onde uma parte produziu commodities, diminuindo a área de produção de alimentos, mas tudo isso foi imposto como condição de acesso, visto que facilitava o acesso. As condições do crédito sempre foram desfavoráveis para uma grande parcela do campo, por isso vem havendo uma desestruturação do campesinato, o que compromete o abastecimento de alimentos. Com a covid 19 esse problema se acentuou e aponta para uma crise alimentar violenta com o desabastecimento. Por isso essa proposta de um crédito emergencial com condições diferenciadas será determinante para se ter alimento na mesa de todos.

Valor individual – até 20.000,00.

Valor coletivo – até 50.000,00 somente para mulheres

Juros – 0%

Bônus de adimplência – 50%, se for mulher fica em 70% sobre cada parcela paga

Prazo de pagamento-  de 10 (dez) anos;

Prazo de carência de 05 (cinco) anos.

Prazo de contratação – até 30 de junho de 2021.

  • Criação do programa de aquisição de alimentos emergencial (PAA-E)

Uma importante ação nesta batalha é o Programa de Aquisição de Alimentos Emergencial, isto é fundamental, porque é justamente essa ação que garante que aquilo que é produzido pela mão dos camponeses e camponesas possa chegar àquelas famílias mais carentes, e isto para garantir inclusive a formação de estoques, estoques públicos de alimentos. Porque hoje no Brasil, infelizmente, nós não temos estoques públicos que garantam alimento para o povo brasileiro em um dia se quer. Isto é extremamente grave.

  • Ações especificas para apoio a mulheres agricultoras

O Brasil vem ocultando a participação e importância das mulheres na Soberania alimentar é isso é muito grave. Dos 23 projetos que tramitam em caráter emergencial no Congresso brasileiro, nenhum deles tratava da questão das mulheres, nenhum deles olha o papel das mulheres na produção de alimentos, ou olha o papel das mulheres durante a pandemia. Com todo mundo em casa, as mulheres terminam tendo uma sobrecarga de trabalho, desde o cuidado com a família à produção de alimentos. Por isso é tão importante o fomento e o crédito voltado para as mulheres camponesas se dedicarem a produção de alimentos, pois os dados mostram que elas são responsáveis por uma boa parte da soberania alimentar tanto das próprias famílias como do excedente que vai para a comercialização dos alimentos.

  • Solução do endividamento da agricultura familiar e camponesa

O endividamento é um fardo histórico que o campesinato carrega sobre os ombros. Nos últimos anos  tem sido  de desestruturação da produção de alimentos dos agricultores e agricultoras então por isso foram se endividando e é fundamental resolver esse problema para colocar em condições de normalidade uma vida dedicada a produção de alimentos, ao cuidado com terra, com as aguas e com as florestas. O campesinato tem a condição de guardar o maior estoque horizontal de sementes e alimentos, mas endividado isso se torna impossível.

Essa é uma convocação para uma luta importante que pode definir em que condições o Brasil vai sair dessa pandemia, com a barriga seca ou com a barriga cheia e só o campesinato é capaz de dar conta dessa missão, ALIMENTAR O POVO BRASILEIRO.

CONHEÇA O CAMINHO PERCORRIDO PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE APOIA A AGRICULTURA CAMPONESA E FAMILIAR 

No dia 06 de abril o MPA lançou o documento intitulado “ABASTECIMENTO POPULAR DE ALIMENTOS EM TEMPOS DE CRISE: PLANO SAFRA EMERGENCIAL PARA PRODUÇÃO DE ALIMENTOS”. Com o objetivo de fomentar o debate público, em especial junto aos trabalhadores do campo e da cidade, acerca do tema da produção de alimentos e abastecimento alimentar, buscando “com prudência e responsabilidade contribuir com a superação coletiva da pandemia causada pelo Covid-19”.

No dia 20 de abril, após contribuições e agregando novas demandas foi atualizada a proposta

No dia 16 de maio, aconteceu o lançamento da Plataforma Emergencial em defesa da vida das populações do campo, das florestas e das águas.

Fontes: Central de Movimentos Populares e Movimentos dos Pequenos Agricultores