Lançada no dia 13 de abril, pelas frentes Brasil Popular e Povo sem Medo, a campanha “Taxar Fortunas para Salvar Vidas” propõe diminuir a desigualdade social no país e traz um abaixo-assinado  que cobra justiça tributária e fiscal no país.

“O Estado tem capacidade de aumentar o investimento público e deve agir urgentemente garantindo transferência de renda para salvar as vidas de quem mais precisa”, diz o texto da petição. Taxar quem pode mais é necessário para proteger quem pode menos, como as pessoas sem renda, trabalhadores informais e a classe média.

O Brasil está na lista dos 10 países mais desiguais do mundo e  a pandemia do coronavírus aprofundou a crise política, econômica e social que já estávamos atravessando. A gravidade do momento exige todos os esforços para salvar as vidas em risco, seja pelo adoecimento ou pela pobreza.

A campanha conta com o apoio de todas as centrais sindicais do país e de entidades do serviço público e de coletivos de auditores.

Assine o abaixo assinado >> https://www.change.org/p/taxar-fortunas-para-salvar-vidas


Reforma Tributária Solidária

Já está em discussão no país uma proposta de Reforma Tributária Solidária, elaborada por um conjunto de entidades do setor fiscal, que adota instrumentos de progressividade de impostos, promovendo justiça fiscal – maior incidência de impostos para os mais ricos e menor para os mais pobres.

A principal premissa da reforma tributária solidária é o combate à desigualdade social. Ou seja, o objetivo é que o instrumento tributário seja utilizado para desconcentrar a renda e a  riqueza, dialogando com o desenvolvimento econômico e social.

A proposta faz uma reforma da tributação de renda no sentido contrário ao que foi feito nos anos 1990: reestrutura a tabela progressiva do imposto, desonerando quem ganha menos.

Para compensar os gastos com a renda emergencial, por exemplo, a indicação é que seja feita uma correção de 50% na tabela de Imposto de Renda, o que vai elevar o limite de isenção, que hoje é de 2 mil reais, para 3 salários mínimos, e cria alíquotas superiores acima dos 27,5% para quem ganha acima de 35 salários mínimos por mês, visando desonerar os que ganham menos e injetar dinheiro na economia.

Outra medida apontada pela proposta da Reforma Tributária Solidária reestabelece a tributação de lucros e dividendos distribuídos, inclusive nas remessas para o exterior. Hoje o Brasil não tributa remessas de lucros para exterior por causa de um dispositivo aprovado por Fernando Henrique Cardoso quando presidente, que isenta a cobrança  de impostos sobre lucros e dividendos, inclusive para sócios no exterior.

O texto também prevê a tributação social para quem tem renda muito elevada, de 60 a 80 mil reais por mês, com estabelecimento de um percentual de 10% sobre a parcela de renda de quem ganha acima de um milhão por ano.

Além disso, a instituição de um imposto sobre grandes fortunas, que serve para desconcentrar a riqueza e a elevação da tributação de heranças que, no brasil é, em média 6%, uma das mais baixas do mundo.

Outro ponto importante da proposta de Reforma Tributária Solidária é a contribuição social sobre o lucro líquido,  que estabelece uma alíquota 30 pontos mais elevada sobre o lucro dos bancos e mineradoras.

A proposta será apresentada ao Congresso pelo conjunto de entidades representativas do setor fiscal e dos auditores fiscais, como a Fenafisco, a Andifes,  o Instituto de Justiça Fiscal, Dieese, Conselho de Economia, que discutiu e elaborou o projeto.

Juntamente a essas medidas, o deputado federal Henrique Fontana (PT-RS) está propondo um pacote tributário emergencial a ser cobrado dos setores com maior poder aquisitivo. Ele também coordena o grupo que prepara a proposta de reforma tributária solidária a ser apresentada na Câmara dos Deputados.

Para saber mais sobre a Reforma Tributária Assista à live do canal Você acha justo? Onde especialistas explicam a proposta e porque ela é tão importante para diminuir a injustiça social no Brasil
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