O governo federal excluiu do relatório anual dos direitos humanos, o Disque Direitos Humanos, os indicadores de violência policial praticada no Brasil no ano de 2019, o primeiro ano da gestão Bolsonaro. Segundo o Ministério da Mulher, da Família e Direitos Humanos, responsável pela divulgação, há inconsistência nos dados coletados.

O relatório é considerado um dos principais termômetros disponíveis no país sobre a violação dos direitos humanos. Por isso, os números poderiam ajudar a entender como se comportaram as forças de segurança —em especial as polícias militares— na gestão Bolsonaro.

O relatório é produzido com base em denúncias feitas ao Disque 100, canal criado em 1997, desde 2003 sob a responsabilidade de governo federal, para atender os relatos de violação de direitos humanos no país. Ele inclui violência de qualquer ordem, como a praticada contra crianças, adolescentes e idosos —e violência policial.

Nos documentos mais recentes, o indicador vinha tendo aumento constante. Em 2016, as denúncias chegaram a 1.009 casos, no seguinte passou para 1.319 (alta de 30,7%), já em 2018 as queixas chegaram a 1.637—um acréscimo de 24%.

O relatório tem, por outro lado, dados de violações de direitos humanos cometidas em delegacias (administradas, por regra, por policiais civis).

Para Ariel de Castro Alves, advogado e membro do grupo Tortura Nunca Mais, a opção por não divulgar parece “algo sob encomenda”, voltado às bases de Bolsonaro, “onde ele tem mais tem apoio, que são as policiais estaduais”. “Principalmente os militares”, diz Alves, “que são as principais denunciadas”.

Alves qualifica o Disque Direitos Humanos como o mais importante documento sobre violação dos direitos humanos no país, principalmente na área de infância e adolescência.

“É inaceitável e inusitado não ter a violência policial no rol de violação de direitos humanos”, afirma Alves, considerando a história do indicador. “Se falar em violação de direitos humanos, a primeira coisa que lembramos é da violência policial. Isso é fazer de conta que a violência policial não existe no Brasil.”

Para o presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos da OAB, Hélio Leitão, a exclusão desses dados por parte da gestão Bolsonaro não causa nenhuma surpresa, pelo histórico de falta de transparência em outros casos. “Parece haver algo a esconder.”

“Todos os indicativos apontam para um aumento vertiginoso da violência policial e da letalidade policial. Isso no país inteiro”, continua Leitão.

“Há dados —para ficarmos apenas em um estado, onde essa questão é crônica— de que em 2019 a letalidade policial aumentou 92% no Rio de Janeiro. Nada mais, nada menos que 92%.”

O presidente da Comissão dos Direitos Humanos diz ver uma ligação direta do aumento da violência policial com os discursos dos gestores públicos, como o governador do Rio, Wilson Witzel (PSC).

“Nós enxergamos uma relação direta entre as sinalizações dadas pelo gestor máximo em relação a um verdadeiro incentivo à violência e letalidade policial”, diz Leitão.

FSP