O governo antidemocrático e antipopular de Jair Bolsonaro publicou nesta quarta-feira (10), uma medida provisória (MP 979/2020) que autoriza o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a nomear reitores e vice-reitores das universidades federais sem consulta à comunidade acadêmica durante a pandemia. A medida foi repudiada por estudantes, reitores e partidos de oposição.

O texto da medida apresentada exclui a necessidade de consulta a professores e estudantes ou a formação de uma lista para escolha dos reitores. De acordo com o site do Senado, a oposição classifica a MP 979/2020 como uma “intervenção nas universidades” e pede que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, devolva a medida ao governo, o que faria com que o texto deixasse de valer. Parlamentares também questionam a constitucionalidade da MP e anunciaram a intenção de acionar o Supremo tribunal Federal (STF) para derrubar a proposta.

A UNE – União Nacional dos Estudantes – repudiou a medida imediatamente e toda a comunidade de alunos está se manifestando nas redes sociais. Iago Montalvão, presidente da entidade, avalia que, “como sempre, as decisões do MEC são tomadas sem diálogo com as instituições de ensino e entidades representativas dos segmentos da comunidade acadêmica. Sempre uma surpresa desagradável.”

Ele ressalta que a medida é mais um forte reflexo da pior gestão da história do Ministério da Educação e de um presidente da República autoritário. “Weintraub está isolado, ele conta apenas com a ideologia e com Bolsonaro. E não deixaremos a ideologia dos dois afetar anos de luta pela liberdade das universidades e institutos federais.”

a Andifes – Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior-, entidade que representa os reitores das federais, afirmou que vai buscar contestar a validade da MP. “A Andifes, com a urgência que o tema requer, está tomando as providências cabíveis, mantendo contato com parlamentares, juristas e entidades, para coordenar as ações pertinentes à contestação dessa MP, que atenta de forma absurda contra a democracia em nosso país e a autonomia constitucional de nossas universidades” – Reitor João Carlos, presidente da Andifes, em nota para a imprensa.

No Congresso, parlamentares de vários partidos se manifestaram contrários à MP e o senador Humberto Costa (PT-SE) já protocolou um requerimento ao presidente do Congresso Nacional pedindo a imediata devolução da MP nº 979.
Leia aqui o requerimento.

Os senadores do PT Rogério Carvalho (SE), Paulo Rocha (PA) e Jean Paul Prates (RN), afirmaram que vão batalhar para derrubar a MP que, segundo eles, fere a autonomia universitária. “É inaceitável e vamos recorrer contra mais esse ataque autoritário contra autonomia universitária”, escreveu Rogério.

Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES), Eliziane Gama (Cidadania-MA), Cid Gomes (PDT-CE) e Fernando Collor (PROS-AL), também se posicionaram contra a MP.

Na Câmara, a deputada Érika Kokay (PT-DF) disse, em seu Twitter que, “nós da oposição não vamos aceitar intervenção terraplanista nas universidades. Vamos solicitar ao presidente do Congresso que devolva a MP 979. Também vamos entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra mais uma investida obscurantista contra a ciência e a educação.”

Tramitação
Deputados e senadores poderão apresentar emendas à medida provisória até o dia 15. Depois, a MP 979 será analisada diretamente no Plenário da Câmara, conforme o rito sumário de tramitação definido pelo Congresso Nacional durante o período de calamidade pública.

Fontes: Senado, Câmara e G1.