A Frente em Defesa do SUS (Abrasus), o Conselho Nacional de Saúde (CNS) e a Abong – Organizações em Defesa dos Direitos e Bens Comuns – lançam o abaixo assinado ao STF para revogar a Emenda Constitucional 95, que impõe teto de gastos para as áreas da Saúde e Educação.

A Emenda Constitucional Nº 95, aprovada pelo Congresso Nacional em 2016, congela os investimentos em saúde e educação até 2036 – um prejuízo estimado em R$ 400 bilhões para o Sistema Único de Saúde (SUS). O Conselho Nacional de Saúde (CNS) apoia a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.658, que está tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de revogar a emenda.

O SUS é uma conquista da sociedade civil e determina que é dever do Estado garantir saúde a toda a população brasileira.
Durante a pandemia, ele é o principal responsável por atendimento hospitalar, testagem, internação e pesquisa de novas vacinas. Tudo isso de graça para a população!

Mas o sistema não é importante só nesse momento. Ele está presente em toda nossa vida.
Por isso, quando atacarem o SUS, defenda! O SUS é direito da população!

✅ E assine a petição para revogação do Teto de Gastos para termos de volta os investimentos com a saúde bit.ly/ContraEC95

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