Em debate realizado nesta quarta-feira no canal ‘Você acha justo?’, no Youtube, o auditor da Receita Federal, Paulo Gil Introini, apresentou as propostas da Reforma Tributária Solidária, elaborada por um conjunto de entidades do setor fiscal, que adota instrumentos de progressividade de impostos, promovendo justiça fiscal – maior incidência de impostos para os mais ricos e menor para os mais pobres.

A principal premissa da reforma tributária solidária, conforme explica o especialista e um dos formuladores da proposta, é quanto ao combate à desigualdade social. Ou seja, o objetivo é que o instrumento tributário seja utilizado para desconcentrar a renda e a  riqueza, dialogando com o desenvolvimento econômico e social, favorecendo o investimento pelo  fortalecimento do mercado interno e pela criação de demandas.

“Na economia o gasto de um é a renda do outro. Então, se o gasto for para o setor financeiro, a cada um real, voltam para o estado  70 centavos. Se o gasto for com saúde ou educação, a cada um real, volta para a economia de R$  1,50 a R$ 1,70, gerando um efeito multiplicador”, explica o especialista.

“A nossa proposta faz uma reforma da tributação de renda no sentido contrário ao que foi feito nos anos 1990: reestrutura a tabela progressiva do imposto, desonerando quem ganha menos.”

Para compensar os gastos com a renda emergencial, por exemplo, a proposta é que seja feita uma correção de 50% na tabela de Imposto de Renda, o que vai elevar o limite de isenção, que hoje é de 2 mil reais, para 3 salários mínimos, e cria alíquotas superiores acima dos 27,5% para quem ganha acima de 35 salários mínimos por mês. “Desonerar os que ganham menos é injetar dinheiro na economia.”

Outra medida apontada pela proposta de reforma tributária solidária reestabelece a tributação de lucros e dividendos distribuídos, inclusive nas remessas para o exterior. “Hoje não temos tributação de lucros para exterior por causa de um dispositivo aprovado por Fernando Henrique Cardoso quando presidente, que isenta a cobrança  de impostos sobre lucros e dividendos, inclusive para sócios no exterior.”

Outra proposta é a de tributação social para quem tem renda muito elevada, de 60 a 80 mil reais por mês, com estabelecimento de um percentual de 10% sobre a parcela de renda de quem ganha acima de um milhão por ano.

Também a instituição de um imposto sobre grandes fortunas, que serve para desconcentrar a riqueza e a elevação da tributação de heranças que, no brasil é, em média 6%, uma das mais baixas do mundo. “Nos países desenvolvidos, mesmo os liberais, as alíquotas de taxação de herança são elevadas, porque na filosofia liberal cada um tem que construir com seu próprio esforço e não receber dos pais a herança, então, o imposto é alto nesses casos.”

Outro ponto importante da proposta de Reforma Tributária Solidária é a contribuição social sobre o lucro líquido,  que estabelece uma alíquota 30 pontos mais elevada sobre o lucro dos bancos e mineradoras. “Pdemos deslocar 5% da carga tributária que hoje incide sobre o consumo e sobre as pessoas mais pobres, para as altas rendas e grandes patrimônios.”

O auditor explica que, se o congresso aprovar essas medidas, no médio prazo haverá aumento da contribuição social  sobre o lucro dos bancos e das altas rendas. “Se votado no Congresso, em 90 dias entra um recurso importante para a retomada da economia. E esse recurso vai ser tirado de quem tem dinheiro guardado, de quem tem estoque de riquezas.”

Paulo Gil Introini diz que a proposta será apresentada ao Congresso pelo conjunto de entidades representativas do setor fiscal e dos auditores fiscais, como a Fenafisco, a Andifes,  o Instituto de Justiça Fiscal, Dieese, Conselho de Economia, que discutiu e elaborou o projeto de Reforma Tributária Solidária para o Brasil.  “Vamos apresentar para o Congresso essas propostas e queremos discutir, queremos que a sociedade conheça a realidade da tributação no país. Agora mais do que nunca, é uma emergência.”

Propostas no Congresso – Tramitam no Congresso dois projetos principais que tratam da reforma tributária: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), aguarda parecer em comissão especial da Câmara, e a PEC 110, sugerida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP.

A principal convergência entre as duas propostas é a extinção de diversos tributos que incidem sobre bens e serviços. Eles seriam substituídos por um só imposto sobre valor agregado. A PEC 45 extingue cinco tributos: três de competência da União (IPI, PIS e Cofins) e dois de estados e municípios (ICMS e ISS). Além desses, a PEC 110 acaba com outros quatro impostos federais (IOF, salário-educação, Cide-combustíveis e Pasep).

O auditor Paulo Gil critica essas proposições que, segundo ele, visam apenas à simplificação da cobrança dos tributos, como forma de atender ao mercado. “O que eles querem é pagar menos imposto, aumentar a carga para os consumidores, e as propostas de simplificação acabam com as fontes vinculadas de seguridade social. É mais do mesmo”, diz ele.

Além desses dois projetos, o deputado federal Henrique Fontana (PT-RS) está propondo um pacote tributário emergencial a ser cobrado dos setores com maior poder aquisitivo. O parlamentar está coordenando o grupo que prepara a proposta de reforma tributária solidária a ser apresentada na Câmara dos Deputados.

Campanha Taxar fortunas para salvar vidas – As frentes Brasil Popular e Povo sem Medo estão com a campanha “Taxar Fortunas Para Salvar Vidas” que, por meio de um abaixo assinado, propõe diminuir a desigualdade social com a taxação de grandes fortunas.

De acordo com o texto da petição, “o Estado tem capacidade de aumentar o investimento público e deve agir urgentemente garantindo transferência de renda para salvar as vidas de quem mais precisa.”

Assine o abaixo assinado: https://www.change.org/p/taxar-fortunas-para-salvar-vidas

Também participaram do debate Esther Dueck, Economista da UFRJ, Eduardo Moreira, Economista e o ator Caco Ciocler, que recentemente apresentou uma proposta nas redes para que os mais ricos doassem 1% dos seus lucros para diminuir os efeitos do isolamento social na vida dos trabalhadores que não tem acesso a nenhuma renda nesse momento. A mediação foi do jornalista Camilo Vanuchi.

Assista na íntegra ao debate: 
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https://www.youtube.com/watch?v=Hvl_Xi7dY_E