Ex-ministro da Saúde defende fila única do SUS para o combate à pandemia: “Isso diferencia um país civilizado”

O Brasil ultrapassou nesta quarta-feira (3), 31 mil óbitos em decorrência do novo coronavírus. Apesar disso, diversos estados do Brasil anunciaram medidas de relaxamento do isolamento social.

Com o retorno das atividades comerciais, o número de pessoas nas ruas leva ao aumento dos casos de contágio pela doença.

Em entrevista ao Brasil de Fato, o médico sanitarista e ex-ministro da saúde do governo Dilma entre 2014 e 2015, Arthur Chioro conversou sobre os desafios da pandemia. Ele afirma que as dificuldades seriam imensas para qualquer ministro, mas que o negacionismo do governo Bolsonaro agrava ainda mais a situação da doença para os brasileiros.

“Não tem país no mundo grande ou pelo menos grande como o Brasil que tenha no Presidente da República um inimigo mais perigoso que o próprio coronavírus”, afirmou.

Chioro também ressaltou a importância do Sistema Único de Saúde (SUS) que, nos últimos 34 anos, possibilitou diversas ações de saúde no país, entre elas, o desenvolvimento de vacinas, o combate à doenças epidemiológicas como a AIDS e o banco de sangue.

Apesar desses resultados, Chioro aponta que há um subfinanciamento do SUS, agravado desde o golpe parlamentar sofrido pela presidenta Dilma Roussef em 2016.

Até o momento, o SUS perdeu R$ 22,5 bilhões em investimentos. Mesmo com a pressão do Congresso Nacional e da sociedade brasileira, dos R$ 29,5 milhões que o governo Bolsonaro disponibilizou para combate à covid-19, apenas, R$ 8,5 milhões foram revertidos para comprar máscaras, testes, respiradores e para aumentar o número de leitos.

“Eu espero que com a pandemia da covid-19, a sociedade brasileira consiga compreender cada vez mais a importância de ter um sistema público. Isso diferencia um país civilizado de um país que joga a saúde na lógica de mercado”, afirma.

Confira abaixo a entrevista completa

Brasil de Fato: Qual é a sua avaliação sobre a fila única no Sistema Único de Saúde? Ela permite que o SUS realize a gestão dos cuidados a partir da necessidade de todos os brasileiros?

Arthur Chioro: Os países que adotaram essas medidas tiveram resultados muito mais objetivos. Não podemos deixar que a vida seja marcada por lógicas de mercado, por quem tem e quem não tem plano de saúde.

Digo isso com base, inclusive, na experiência brasileira do SUS, que é o Sistema Nacional de Transplante: a adoção de fila única para transplante com critérios transparentes permitiu que milhares de pessoas pudessem ser salvas. Se tivesse operado as regras de mercado só os ricos teriam sobrevivido.

É bem verdade que a Lei Orgânica da Saúde já permite, em situações de calamidade, que os gestores façam a requisição dos leitos. Mas fazer a requisição por si só não garante a ideia da fila única, que me parece ser a mais democrática e justa com a população brasileira.

De que forma o senhor analisa a importância dada hoje ao SUS? Sendo que cogitou-se, inclusive, a privatização do sistema?

Há 32 anos o SUS vem fazendo a diferença na vida de milhões e milhões de brasileiros ainda que muitas vezes seja, inclusive, imperceptível nos setores da classe média, para as pessoas mais abastadas, que acham que não utilizam o SUS, mas isso não é verdade.

O SUS está por trás do controle das doenças transmissíveis, como por exemplo do programa de AIDS, o controle da tuberculose, também é o responsável por termos instituído um dos maiores programas de vacinação do mundo, o SAMU [Serviço de Atendimento Móvel de Urgência] que atende todo mundo, a política de sangue e a segurança do sangue e derivados.

Ninguém, na hora em que precisa de sangue fala: ‘eu quero comprar um sangue’. Isso porque o sangue é público.

Então, o SUS já está presente, mas tem sido muito mais importante para 170 milhões de brasileiros que dependem exclusivamente dele e é essa a hora em que ele faz a diferença, porque não é por critério de mercado, é por quem precisa.

Aliás, essa é a base de um sistema universal. E eu espero que com a pandemia da covid-19, a sociedade brasileira consiga compreender cada vez mais a importância de ter um sistema público. Isso diferencia um país civilizado de um país que joga a saúde na lógica de mercado.

Portanto, talvez a pandemia, se a gente pode dizer que ela traz alguma coisa de positivo, que no fundo acho que ninguém gostaria de estar vivendo isso, é permitir que a gente possa refletir um pouco mais sobre a importância do SUS.

A grande preocupação é que passada a pandemia, a sociedade brasileira esqueça e continue submetendo o nosso sistema de saúde, assim como o sistema de educação, sistema de ciência e tecnologia e outras políticas públicas tão importantes à lógica que vem imperando nos últimos anos.

Se historicamente o sistema de saúde nunca teve um financiamento adequado, desde a deposição do golpe que depôs a presidenta Dilma, vivemos com a aprovação da Emenda Constitucional 95 um verdadeiro desfinanciamento do SUS.

Nos últimos três anos, o SUS perdeu R$ 22,5 bilhões. Ou seja, o que já era pouco financiado passou a viver uma situação crítica e mesmo que o governo federal teve, por pressão do congresso e da própria sociedade colocar recursos novos para a pandemia de covid-19, foram R$ 29,5 milhões que o governo Bolsonaro disponibilizou, mas até agora só R$ 8,5 milhões chegaram efetivamente na ponta para comprar máscaras, testes, respiradores, aumentar o número de leitos, enfim, dar as condições de os profissionais da saúde cuidarem da vida das pessoas.

Como a nossa elite continua ainda utilizando os atalhos financiados por dinheiro público, inclusive, para os hospitais privados de luxo e depois abatem do imposto de renda tirando dos mais pobres os recursos, eu tenho dúvidas se essa elite brasileira, vai, de fato, despertar pela importância.

Mas essa é uma tarefa nossa, dos brasileiros e brasileiras que acreditam na democracia e que acreditam que o Brasil pode ser um país de todos e de todas e não, apenas, dos privilegiados socioeconomicamente falando.

Eu espero que com a pandemia da covid-19, a sociedade brasileira consiga compreender cada vez mais a importância de ter um sistema público. Isso diferencia um país civilizado de um país que joga a saúde na lógica de mercado.

Quais são os impactos para o povo brasilieiro de não ter, atualmente, um ministro da saúde ocupando a pasta? 

Um desastre, mas expressa a visão que o governo Bolsonaro tem e da prioridade que ele dá para a saúde. Na verdade, o governo Bolsonaro sabota o enfrentamento da covid-19 desde o começo: não reconhecendo, depois dizendo que era uma gripezinha, um resfriadinho, boicotando o isolamento, impondo um medicamento que não tem eficácia e segurança. Trocando de ministros e não cumpre o mais importante: seu papel.

Mesmo na época em que estava [no Ministério da Saúde], o ministro Mandetta já não vinha cumprindo, ainda que ele defendesse o distanciamento social, ele não fez a aquisição de equipamento de proteção individual, não providenciou o número de testes necessários, não conseguiu ajudar os estados e municípios a ampliarem a oferta de leitos de UTI.

O tal do único da letra “U”, de SUS é porque o Ministério da Saúde coordena um sistema nacional composto por 27 estados e 5.700 municípios e que precisa de uma articulação nacional, uma ação integrada e é exatamente o que não temos hoje.

A gente tem cada município tomando a decisão que quer. Cada Estado tomando a decisão que quer. Às vezes acertam, às vezes se submetem, por exemplo, às pressões do empresariado ou às perspectivas das eleições municipais que estão nas proximidades.

Então, vejo com muita tristeza e preocupação, porque já seria difícil para qualquer ministro da Saúde e qualquer equipe conduzir a pandemia, como está sendo difícil em todo o mundo.

Agora em uma situação em que troca de ministro toda hora e se coloca na condução do ministério gente que não é da área de saúde – não tem nem problema de não ser médico, o problema é que não tem experiência na gestão do Sistema Único de Saúde.

Tenho visto declarações, por exemplo, do Ministério da Saúde mais recente dizendo que a aquisição de equipamentos, de ventiladores pulmonares, a criação de leitos de UTI não é papel do ministério e que eles até estavam ajudando os municípios, ou seja, não conseguem ler sequer o que está na Constituição, na Lei Orgânica da Saúde.

É um despreparo, mas aí eu compreendo que é um despreparo proposital, porque o Bolsonaro foi trocando os ministros até colocar alguém que bata continência, literalmente, para ele e aceite qualquer ordem. Ainda que ela não faça sentido nenhum, como foi o caso da cloroquina.

Porém, mais do que isso, mas deixando bem abertas as vagas do Ministério da Saúde para ganhar o apoio do centrão. Fazendo a velha política que sempre condenou. Haja vista a nomeação dos últimos secretários que são legítimos representantes da base mais conservadora e do que tem de mais retrógrado.

Na prática, a gente vê o uso da máquina no momento mais crítico, no momento em que toda a ação governamental deveria ser colocar a política em segundo plano e pensar no bem público, na segurança da população brasileira.

É um despreparo, mas aí eu compreendo que é um despreparo proposital, porque o Bolsonaro foi trocando os ministros até colocar alguém que bata continência, literalmente, para ele e aceite qualquer ordem.

Com relação ao coronavírus, de que forma podemos avaliar a situação do Brasil quando comparado a outros países do mundo e da América Latina?

Primeiro lugar, não tem país no mundo grande ou pelo menos grande como o Brasil que tenha no Presidente da República um inimigo mais perigoso que o próprio coronavírus. Todos os países buscaram unidade, buscaram coesionar as forças políticas governamentais, envolver a sociedade, informar adequadamente. Aqui no Brasil vivemos uma crise política que tem como próprio epicentro o próprio presidente. Acho que é essa é a primeira diferença.

A segunda é a desigualdade social brasileira. As condições precárias de moradia, a população vulnerável transforma a pandemia em uma situação de muito mais risco para a população pobre, de pretos, para a população favelada. Isso é muito diferente e exigiria um olhar distinto, uma ação governamental qualificada e isso não foi feito.

A terceira é que continuamos gerenciando a pandemia no escuro. O Brasil é o país que menos testa. Só não testa menos que a Índia e o México. Enquanto fazemos 4 mil testes para cada milhão de habitante, os países que estão tendo sucesso no combate à enfermidade estão testando em 40 e 60 mil pessoas.

Talvez seja o terceiro ponto a grande dificuldade que demonstre a incapacidade de sabermos exatamente onde estamos. O que faz, por exemplo, muitos governantes defenderem a flexibilização do isolamento no escuro, porque eles não têm nenhuma noção.

Os dados indicam que os casos ainda estão subindo e por desinformação e pressão econômica e política, esses governantes começam a fraquejar. A  história vai cobrar o papel de cada um.

Olhando por exemplo, a experiência dos países europeus, particularmente aqueles que já estão vivendo a flexibilização em etapas mais avançadas, todos só começaram a fazer a flexibilização quando tinham duas semanas de consistência e regressão da taxa de infecção. Nós estamos começando, exatamente, quando a taxa de infecção ainda está subindo. Me parece insano, me parece irresponsável esse tipo de atitude.

Não tem país no mundo grande ou pelo menos grande como o Brasil que tenha no Presidente da República um inimigo mais perigoso que o próprio coronavírus.

Podemos considerar a retomada da economia um erro?

Retomar a economia não pode ser visto como um erro, ela só não pode ser feita contra a vida das pessoas, de uma forma inteligente, protegida. Os profissionais da área de saúde pública, sanitaristas não são contra a economia, temos clareza do quanto a população necessita ganhar o pão de cada dia, mas veja, o governo federal colocou mais de R$ 1,2 trilhão para socorrer bancos e grandes empresários, uma pequena parte disso deveria ser destinada para proteger não apenas os trabalhadores, os desempregados, os trabalhadores da informalidade, mas pequenas e médias empresas. Essa é a hora que os países demonstram quais são as suas prioridades, quais são os seus compromissos.

Acredito que há etapas que estão sendo queimadas no Brasil, que podem custar muito caro. Muitas vezes a pressa em retomar a qualquer custo pode significar em um primeiro momento a morte de milhares de brasileiros que não poderiam se expor, mas pode custar também a médio e longo prazo muitos prejuízos para a economia brasileira.

Largar a decisão na mão dos prefeitos, desesperados com as eleições municipais que se avizinham ou com a pressão do comerciante local para que ele tome a decisão é uma irresponsabilidade.

O governo Bolsonaro costuma colocar economia e saúde em lados opostos. Na sua avaliação o que faltou para uma melhor solução para o coronavírus no Brasil? Consultar médicos sanitaristas, ouvir a ciência, montar um comitê que discutisse soluções que fossem realmente viáveis?

Essa é uma parte, não tenho dúvida nenhuma, porque aquilo que orienta a visão do governo Bolsonaro é um terraplanismo epidemiológico, uma negação, então, é muito difícil aceitar a opinião de cientistas, dos sanitaristas.

Se o Ministério tivesse ouvido a própria equipe do ministério ou da Fiocruz, que é um órgão que pertence ao Ministério da Saúde, ele teria sido muito bem respaldado, porque tem muita gente qualificada. Se ele tivesse ouvido os técnicos das nossas universidades, a própria Organização Mundial de Saúde [OMS], mas se colocou em uma postura de negação, mas eu entendo que essa postura está diretamente associada à visão econômica.

O Brasil foi um dos poucos países que não abriu mão nem um milímetro da sua política de austeridade fiscal, que é a política neoliberal mais radical. Tanto que no discurso da reunião ministerial, Paulo Guedes disse que não adiantava salvar pequenos e médios empresários, tinha que salvar empresas grandes.

Isso expressa bem a visão que eles têm. É um governo que opera para os ricos, para o sistema financeiro e como as vidas não valem “nada”, que morram os pobres, essas pessoas compõem um exército, uma mão de obra excedente, barata. Se morrer, tem bastante sobrando. Essa é a lógica. É uma lógica genocida.

Os ricos estão protegidos, eles pegam um jatinho e vêm do Pará para se tratar em um hospital caro de São Paulo e ainda podem abater no imposto de renda. Eu, você e todos os brasileiros é que vamos pagar. Então, é muito perversa essa lógica.

Então, é falsa a dicotomia entre saúde e economia, porque se as pessoas não tiverem o que comer, vão morrer. Se as pessoas emprobecerem mais, vão adoecer mais. Mas aí vem a pergunta: – Para que serve o Estado?

Ele serve só para financiar os ricos ou nesse momento, ele deveria direcionar recursos para garantir a proteção dos setores mais frágeis, daqueles que mais precisam do Estado? Neste momento, estamos falando de pandemia, mas somos obrigados a reconhecer o quanto a política é importante na vida de toda a sociedade. É a política que define como vai ser o nosso futuro. Por mais que as pessoas neguem isso.

É um governo que opera para os ricos, para o sistema financeiro e como as vidas não valem “nada”, que morram os pobres, essas pessoas compõem um exército, uma mão de obra excedente, barata. Se morrer, tem bastante sobrando. Essa é a lógica. É uma lógica genocida.

É possível estimarmos quando a curva de infecção e mortes deve cair no Brasil?

É muito difícil. A covid-19 não se comporta como a influenza ou outros tipos de vírus de gripe. Parece-me que enfrentaremos ainda uma situação de instabilidade. É muito importante reconhecer isso. A covid-19 nos obriga a ter mais perguntas do que respostas ainda.

Com relação à suspensão de testes com a cloroquina. De que forma o senhor analisa a decisão do governo brasileiro com relação ao medicamento?

O governo Bolsonaro não ajuda a combater a pandemia e no caso da cloroquina, atrapalha. Não há evidência científica de que ela funciona profilaticamente para prevenir. Ela não funciona para tratamentos de casos leves, não funciona para casos graves e hoje já se tem evidências científicas para saber que ela produz efeitos colaterais gravíssimos, inclusive, o óbito de pacientes.

maior parte dos países do mundo e a própria OMS passaram a não recomendar a cloroquina ao ponto dos EUA tentar se livrar do seu estoque fazendo uma doação de 2 milhões de comprimidos para o Brasil. Mas de toda forma o Brasil mandou produzir 83 milhões desse medicamento, gastou quase meio bilhão de reais. Eu classifico como uma atitude criminosa. É irresponsabilidade com recurso público, mas também com a vida, porque fazer a recomendação de algo que se sabe que não eficácia e que não tem segurança é uma atitude criminosa.

Ainda que o governo queira dizer que o Conselho Federal de Medicina autorizou, porque a própria responsabilidade do CFM, da direção conservadora de médicos bolsonaristas também vai ser apurada.

É um governo que opera para os ricos, para o sistema financeiro e como as vidas não valem “nada”, que morram os pobres, essas pessoas compõem um exército, uma mão de obra excedente, barata. Se morrer, tem bastante sobrando. Essa é a lógica. É uma lógica genocida.

Por quanto tempo o senhor acredita que ainda devemos conviver com o coronavírus e qual tempo estimado para encontrarmos um remédio ou até mesmo uma vacina?

Hoje em âmbito mundial são mais de 100 grupos pesquisando a vacina, dez deles já em fase clínica: duas vacinas bastante promissoras, uma desenvolvida pela Universidade de Oxford, na Inglaterra, outro uma vacina chinesa, que é a mais promissora de todas.

Mas de toda maneira até a vacina chegar em escala de produção industrial e distribuição, raramente conseguiremos isso com menos de um ano e meio, dois anos. Como está um esforço muito grande talvez a gente consiga com um ano uma vacina para a covid-19.

Quanto à medicamento, até agora não foi encontrado nenhum antigripal que efetivamente tenha eficácia e segurança. Mas de qualquer maneira, diria, que vamos conviver ainda com um mundo pós-pandemia de mascarados, de afastamento, de cuidados sanitários, talvez sem eventos de massa, até que a gente consiga ter a vacina e aí sim a proteção para todas as pessoas. Faz parte daquelas perguntas que a gente tem e não consegue ter resposta ainda.