Metodologia proposta pela Vale para estudos sobre impactos ambientais e riscos a saúde nunca foi testada; atingidos e Ministério Público Federal não aceitaram metodologia no rio Doce

Mais uma injustiça está prestes a se materializar na bacia do Paraopeba. Trata-se da forma como serão conduzidos os estudos dos impactos causados pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, que contaminou toda a bacia do rio Paraopeba. A proposta é uma nova “metodologia”, trazida pela Vale, chamada pelo nome de GAISMA: Gestão Integrada para Saúde e Meio Ambiente. Para a mineradora criminosa os estudos devem ser integrados para melhores resultados.

Ocorre que tal “metodologia” misturando as normas de estudos do meio ambiente e saúde nunca foi testada e são muito diferentes nas suas medidas, pois avaliam aspectos diferentes da situação. Enquanto a Avaliação de Risco à Saúde Humana usa o princípio da precaução, isto é, trabalha com o pior cenário para verificar os riscos à saúde, o meio ambiente lida com índices diferentes, e a preocupação da empresa é estabelecer o “nexo causal”, isto é, só vai reconhecer como efeito o que puder ser comprovadamente resultado do rompimento da barragem.

O Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB vem acompanhando com preocupação crescente e apreensão os desdobramentos dessa luta desigual, pelo potencial de dano aos atingidos que antevemos, por já conhecer as estratégias da Vale S/A, que nega os problemas de saúde dos atingidos, tanto física (contaminação por metais pesados) quanto mental (sofrimento pelas perdas e injustiças) e se nega a discutir a reparação ambiental nos milhares de quilômetros devastados pela Lama de Rejeito de Minério tanto no rio Doce quanto no Paraopeba.

Uma cuidadosa AVALIAÇÃO DE RISCO À SAÚDE HUMANA tem que ser feita considerando o princípio da precaução, adotado nas questões de saúde. O Ministério da Saúde, há muitos anos, juntamente com entidades internacionais, traçou diretrizes de como este tipo de estudo deve ser feito, levando em consideração todos os fatores importantes. O objetivo é avaliar os riscos à saúde, que segue uma norma, e os riscos ao meio ambiente, que segue outras, bastante diferentes entre si.

Estudos na bacia do rio Doce e a exclusão do Gaisma 

O estudo feito pela AMBIOS no rio Doce, que classificou localidades estudadas em Mariana e Barra Longa como “Local de Perigo Categoria A: perigo urgente para a saúde pública” seguiu as normas do Ministério da Saúde, e por isso a Vale S/A tratou de desqualificar estes trabalhos, contratando outros “estudos” que trouxeram resultados mais brandos.

No entanto, na bacia do rio Doce as representações dos atingidos rechaçaram o GAISMA proposto pela Vale (tanto o Comitê Inter Federativo – CIF, quanto a Câmara Técnica de Saúde). Existe uma batalha jurídica contra essa jogada da Vale S/A, mas infelizmente algumas instituições de justiça, ligadas aos governos estaduais defendem este estudo ineficiente.

“Na bacia do Paraopeba, que não possui os mesmos mecanismos de governança e participação, estamos vendo a Vale S/A implantar sorrateiramente essa verdadeira fórmula mágica e corremos o risco de descobrir, ao final dos seus ‘estudos’ que o Paraopeba está melhor agora do que antes do rompimento”, afirma José Geraldo Martins, do coletivo de saúde do Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB.

E por que isso importa?

Por que esses estudos vão basear as ações de reparação, de indenização e de compensação. Se a água do Paraopeba “não foi contaminada”, não há o que reivindicar em termos de saúde, pesca, perdas na agricultura, animais, etc.

Muito além dos aspectos técnicos, a grande disputa trava-se em torno da narrativa política. “De um lado os atingidos, com suas enormes perdas, sofrendo com a demora das ações corretivas, com a criminalização e o esquecimento. Pelo outro lado a empresa, com todo o poderio político-econômico, ganhando tempo e normalizando a cada dia o maior crime em número de vidas perdidas do Brasil. Milhões gastos em propaganda para melhorar a imagem frente aos investidores, enquanto os atingidos padecem de toda sorte de privações”, ressalta José Geraldo.

Em que mundo se pensa ser possível fazer justiça deixando que a criminosa faça do seu jeito os estudos para demonstrar a extensão do seu crime? Serão confiáveis os resultados? Mesmo que outros estudos sejam feitos, pelo perito do juiz (a UFMG), Assessorias Técnicas e outros pesquisadores, sempre haverá o peso dos estudos pagos pela própria criminosa e os demais serão ignorados, como já acontece no rio Doce. Nós, os atingidos por barragens, já vimos esse filme. E não gostamos do final.

GAISMA AQUI NÃO!

MAB Nacional